A Oferta Pública de Aquisição (OPA) da família Mello e do fundo de investimento Arcus sobre a Brisa parece que vai, finalmente, sair do papel e chegar ao mercado, quase quatro meses depois de ser anunciada, com um aumento de preço de dez cêntimos, para 2,76 euros por acção. Mas continua quase tudo por explicar.

Quando, no dia 29 de Março, Vasco Mello anunciou um acordo parassocial com o fundo de investimento Arcus para controlar a Brisa - empresa da qual já são os accionistas mais relevantes - e a consequente oferta, tudo parecia fácil. Era, à partida, uma OPA com resultado garantido e, mesmo que os outros accionistas decidissem não vender, os Mello já tinham o controlo da concessionária. É claro, para os Mello, a OPA era, e é, uma questão de vida ou de morte. Porque estão, como um número significativo de accionistas e de grupos familiares, pressionados pela queda das acções e pela necessidade de prestarem mais garantias aos bancos que financiaram, durante anos, o seu crescimento. Garantias que, diga-se, não têm. O sucesso da OPA permitirá tirar a Brisa da bolsa e, assim, reavaliar os seus activos por critérios, digamos, fora do mercado de capitais.

O problema é que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu ser um verdadeiro polícia das bolsas, compensando, até, a forma como conduziu a OPA da Camargo Corrêa sobre a Cimpor e a forma como o Governo e a Caixa Geral de Depósitos decidiram a venda da posição de cerca de 10% na cimenteira. Mas, tendo em conta o resultado final, e com a informação que é conhecida hoje, foi mais ruído do que substância. E o seu presidente, Carlos Tavares, tem de dar explicações ao mercado.

A CMVM emitiu um comunicado no dia 6 de Junho, portanto, há mais de um mês, deixando cair duas bombas, e muita incerteza: por um lado, questionou a legalidade e equidade da contrapartida oferecida (2,66 euros por acção) face às regras das ofertas públicas. Por outro, sugeriu que haveria concertação entre as duas empresas oferentes anterior ao lançamento da OPA. Em português correcto, Carlos Tavares admitia nomear um auditor independente para reavaliar o preço da OPA - uma exigência da espanhola Abertis, que se queixou ao regulador - ou fixar, ele próprio, um novo preço com base no preço médio dos seis meses anteriores à data de início de concertação. Mas não conseguiu provar nem uma suspeita, nem a outra. Afinal, depois de tantas suspeitas, uma revisão do preço de dez cêntimos sabe a pouco, mesmo nos dias que correm. E parece mais uma solução salomónica, em que a CMVMnão prova nada e os oferentes pagam uma ‘reduzida' portagem para a OPA avançar.

Exige-se, à CMVM, que seja exigente e garanta a transparência do mercado. Mas, como escrevi aqui, neste espaço (edição de 6 de Junho), a intervenção de Carlos Tavares soava a ajuste de contas com o grupo Mello. "Das duas, uma: o regulador descobriu em Dezembro de 2010 que os Mello e o fundo Arcus estavam concertados no controlo da Brisa, mas nunca o conseguiu provar, ou só agora, com esta operação, percebeu uma concertação que terá prejudicado, e muito, os outros accionistas da concessionária. Qualquer das hipóteses dá a sensação de pouca regulação e muito justicialismo por parte da CMVM. Cria instabilidade, não só neste negócio, mas no próprio mercado de capitais". Passados quase quatro meses, e dez cêntimos depois, estamos basicamente na mesma.
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António Costa, Director
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