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Desde Outubro de 2006 que foram feitos 558 pedidos de subsídio de renda e destes 194 foram atribuídos, segundo dados do IHRU.
Os pedidos são feitos ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que continua em vigor até à aplicação das novas regras aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros e que devem começar a ser aplicadas no verão.
Em percentagem, significa que 34,8% dos pedidos foram aceites para subsídio de renda pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
A lei define que têm direito a subsídio de renda os inquilinos cujo agregado familiar receba um rendimento inferior a três salários mínimos ou com idade igual ou superior a 65 anos e cujo agregado receba um rendimento inferior a cinco salários mínimos.
Estes rendimentos são definidos por um decreto-lei próprio e tem em conta a composição do agregado familiar.
A Lusa teve ainda acesso aos dados do IHRU sobre as solicitações para avaliações fiscais que são indispensáveis para calcular o aumento da renda.
Entre 2006 e 2011 foram interpostos 13.988 processos para actualização das rendas, dos quais apenas resultaram em 8.598 pedidos para avaliação fiscal.
Nos dados acumulados, ou seja de Outubro de 2006 a Outubro de 2010, tinham entrado 12.928 processos e 8.175 avaliações fiscais.
A meta definida pelo Governo aquando da entrada em vigor do NRAU previa a actualização de 20.000 rendas antigas no primeiro ano.
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