Economia

29 Nov 2012

Aprovado pagamento de metade dos subsídios em duodécimos

Cristina Oliveira da Silva
Aprovado pagamento de metade dos subsídios em duodécimos

O conselho de ministros aprovou hoje o pagamento de metade do subsídio de férias e de natal em duodécimos, no sector privado, em 2013, nos contratos por tempo indeterminado.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente".

A proposta de lei hoje aprovada, que será enviada à Assembleia da República, "estabelece um regime de carácter excepcional e temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013".

Segundo o Governo, o objectivo deste regime temporário é "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores", que "passarão a contar com a antecipação do recebimento, em duodécimos, de 50% dos subsídios de Natal e de férias".

O executivo PSD/CDS-PP considera que esta alteração "beneficia também as empresas, no que respeita à gestão dos seus fluxos de caixa".

 

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