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OE 2012

30 Nov 2011

Aprovado Orçamento para 2012

Luís Reis Pires
Aprovado Orçamento para 2012

O Orçamento acabou de ser aprovado com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS e o chumbo da restante esquerda.

O documento foi, tal como era esperado, aprovado com os votos favoráveis da maioria parlamentar PSD/CDS-PP que suporta o Governo, e com a abstenção do PS. PCP, BE e Verdes votaram contra. Juntamente com o OE, foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano 2012 - 2015.

O documento vai seguir agora para o Presidente da República, que terá que promulgar o documento até ao final do ano. As medidas que constam do documento vão entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2012.

A votação final global termina assim um processo marcado pela norma que suspende os subsídios de férias e de Natal de funcionários das administrações públicas, das empresas públicas e pensionistas, que depois de muita celeuma acabou por sofrer uma "modelação" por parte da maioria.

Neste sentido, os cortes começam a ser feitos de forma progressiva a partir dos 600 euros (anteriormente 485 euros) e o corte total dos dois subsídios passa a ser aplicado a partir dos 1.100 euros (anteriormente 1.000 euros).

Estas mudanças levam a uma perda de fundos para o Orçamento na ordem dos 130 milhões de euros, valor compensado pela aprovação de um aumento das taxas liberatórias, sobre juros, dividendos e mais-valias, em IRS e IRC, para os 25%, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, diz estarem calculadas para dar o mesmo retorno que o perdido com o suavizar dos cortes nos subsídios.

Outro dos pontos polémicos foi o aumento do IVA sobre vários produtos, em particular da restauração, que apesar das propostas da oposição, acabou mesmo por sofrer um aumento de 13 para 23%. Suavizado fica apenas o aumento do IVA sobre as actividades culturais que passa de 6 para 13%, em vez dos 23% previstos na proposta inicial.

Ânimos quentes durante o debate

O debate final em torno do documento foi tudo menos pacífico. Logo a abrir, o PS criticou a ausência de ministros no início da sessão, onde se discutiram e votaram as avocações ao OE. O deputado José Lello disse mesmo que esta foi mais uma prova de que "este Governo despreza a Assembleia da República".

O Executivo fez-se representar apenas por secretários de Estado, sendo que Passos Coelho e os ministros acabaram por chegar depois, apenas para a sessão de encerramento e votação final.

E começaram por ouvir o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, fazer duras críticas aos cortes nos subsídios de férias e Natal e a todo o documento orçamental. "É tempo de combater o abuso", frisou Louçã, que concluiu citando Eça de Queiroz, afirmando que "este governo, que é uma nódoa" acabará por cair "como um edifício podre". O líder do Bloco lamentou ainda a ausência do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante toda a discussão do OE na especialidade.

Pelo mesmo tom seguiu Francisco Lopes, deputado do PCP, que apontou as mesmas críticas ao OE e deixou como mensagem final um apelo à mobilização dos portugueses. "O desastre está em curso, é preciso impedi-lo!", disse, acrescentado que a política do OE/12 "é um política de terra queimada, que não pode, não está e não vai ser aceite".

Do PS, choveram críticas pela voz de Carlos Zorrinho, para quem o Governo "perdeu oportunidade de tornar o Orçamento menos injusto e recessivo", ao rejeitar as propostas de alteração socialistas. "O Governo faz ouvidos de mercador, quando a humildade de saber ouvir e saber agir é mais importante para o País", disse, acrescentando que o PS "não se resigna a que o empobrecimento do país seja o caminho para a competitividade". "Há outro caminho", garantiu, sublinhando que a maioria governamental "será responsabilizada" por não o querer seguir.

Já os partidos da maioria governamental aproveitaram para defender o OE e criticar a postura da oposição. O deputado José de Matos Rosa, do PSD, avançou que "este orçamento é a nossa protecção contra a incerteza externa e o antídoto contra as desistências internas. Este orçamento indica-nos, finalmente, o caminho da esperança".

O líder bancada parlamentar do CDS, por seu lado, aproveitou a intervenção final para lembrar as dificuldades que o país atravessa e criticar a oposição pela insistência no argumento das "folgas" no OE. "Ao contrário do que alguns quiseram fazer crer, não há lugar a margens, folgas ou almofadas", frisou Nuno Magalhães, que afirmou que o PS não está ainda preparado para a responsabilidade de ser o maior partido da oposição

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