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Toda a oposição votou contra, mas PSD e CDS aprovaram o aumento da taxa de IVA de 13% para 23% na restauração.
Apesar da contestação dos empresários da restauração, e de todos os partidos da oposição que hoje votaram contra a proposta, a medida foi mesmo aprovada no Parlamento e vai avançar a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.
A proposta de subir a taxa de IVA aplicada à restauração - de 13 para 23% -, já constava do Orçamento do Estado para 2012. A medida decorre do memorando de entendimento entre Portugal e a ‘troika', que prevê que as tabelas de bens do IVA sejam revistas, com alguns bens a passar da taxa reduzida e intermédia.
A restauração é uma das principais fontes de receita que o Estado consegue encaixar com as taxas reduzida e intermédia, depois do gás e da electricidade. Estes dois bens já viram as suas taxas subir em Outubro, com o Governo a antecipar a aplicação desta medida, já que o memorando só o previa para o próximo ano.
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) diz que a medida poderá levar ao encerramento de 54 mil estabelecimentos e à extinção de 120 mil postos de trabalho. A AHRESP sublinha ainda que, devido ao encerramento de vários restaurantes, o Estado perderá receitas no valor de 1.450 milhões de euros: 720 milhões com a segurança social e 730 com receitas fiscais.
A votação que decorreu hoje no Parlamento concretiza também a passagem da taxa de IVA dos 6% para os 23% em muitos outros produtos, como as bebidas e as sobremesas lácteas, a batata fresca descascada, os refrigerantes, ou as manifestações desportivas (caso dos bilhetes para os jogos de futebol).
Com as normas hoje aprovadas passam ainda de 13% 23%, as conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, óleos e margarinas alimentares, o café, pizzas e as refeições prontas a consumir, seja em regime de pronto a comer ou de entrega ao domicílio.
As águas de nascente ou águas minerais passam da taxa reduzida de 6% para a intermédia de 13%.O ponto mais polémico da votação de hoje foi mesmo o do aumento do IVA na restauração, que os partidos da oposição, em especial o PS, apresentaram diversas propostas para que este não subisse.
No entanto, a maioria chumbou uma proposta do PCP neste sentido, e as restantes acabaram por ficar prejudicadas, não chegando assim sequer a ser votadas.
O único ponto onde a maioria cedeu em matérias de produtos que sofrem aumento de IVA foi no IVA a que ficam sujeitas as actividades culturais, que em vez de subirem de 6 para 23%, ficando-se pela subida para 13%.
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