Portugal devia apresentar-se como uma plataforma internacional privilegiada para o investimento em Angola.

Portugal e Angola têm um longo passado comum. A relação entre os dois países passou, como em todas as relações longas e com história, pelas mais diversas vicissitudes. No entanto, se a história é importante mesmo para os pragmáticos, são o presente e o futuro que definem o que poderá ser frutuoso ou enriquecedor para ambas as partes. Angola cresce de há vários anos para cá a dois dígitos. No ano de 2009, o governo angolano, apesar da crise internacional, prevê um crescimento económico significativo. Nos últimos cinco anos, Angola foi a economia que mais cresceu no mundo. Portugal em contraste foi nos últimos cinco anos, segundo o "The Economist", uma das dez economias que menos cresceu no mundo.

Mas, Portugal e Angola têm muito a oferecer um ao outro, em termos de ‘joint-ventures', e em áreas tão diversas, como a construção, a distribuição, a agricultura, as pescas, os serviços, a energia, o turismo, etc..

O actual primeiro-ministro conseguiu, através de um trabalho diplomático de qualidade desenvolvido entre ambos os países, abrir portas que por diversas razões históricas se encontravam fechadas. Angola por seu lado demonstrou abertura para uma nova relação mutuamente profícua entre dois estados soberanos. O entrosamento destes dois países gera oportunidades imensas de enriquecimento e desenvolvimento estrutural de ambas as economias, bem como por arrastamento, a cultura, as artes, etc.. Estará então tudo bem entre Portugal e Angola? Não, naturalmente que não.

O trabalho diplomático do nosso primeiro-ministro, bem como do presidente José Eduardo dos Santos, não foi acompanhado, no caso português, pela solução dos problemas do dia-a-dia dos empresários portugueses a operarem em Angola, e dos investidores angolanos em Portugal. Por exemplo, a Administração Fiscal portuguesa continua a colocar todo o tipo de entraves a custos e despesas relacionados com investimentos em Angola, nomeadamente, solicitando documentos que não são exigíveis ou exigidos pelo Estado Angolano, e nos outros desconsiderando-os como se tivesse o direito ou a soberania para impor a Angola o que é um documento relevante para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Por outro lado, Portugal devia apresentar-se como uma plataforma internacional privilegiada para o investimento em Angola, não tributando quaisquer dividendos (com ‘tax sparing clauses'), mais-valias ou juros resultantes de rendimentos de ‘joint-ventures' em Angola.
Muitos dos países mais ricos do mundo especializaram-se em serem plataformas de investimento para outros países, como por exemplo a Grã-Bretanha, a Holanda, o Luxemburgo, e até mesmo os EUA.

A riqueza dos serviços relacionados com esta actividade, bem como todas as outras indústrias que acabam por se desenvolver, gera elevados níveis de riqueza e de emprego altamente qualificado. Para aproveitar esta oportunidade é fundamental que Portugal celebre uma convenção para eliminar a dupla tributação (CDT) com Angola. Para tal basta que haja metade da energia e qualidade diplomática da do nosso primeiro-ministro e da do presidente de Angola, e que Portugal apresente uma proposta com bons e proveitosos argumentos, alguns dos quais acima aflorados. Uma CDT com as características mencionadas tornaria Portugal na porta de acesso para Angola e vice-versa.

É que se por um lado, os europeus nutrem um grande desejo de investir em Angola, por outro lado, os investidores angolanos também estão neste momento, e cada vez mais, em posição para expandir e alargar os seus investimentos, sendo a Europa certamente um dos seus mercados preferenciais. Ora, um instrumento jurídico bilateral como uma CDT além de abrir mercados económicos, até algo inacessíveis, possibilitaria uma maior segurança, confiança e competitividade dos investidores na perenidade dos seus investimentos em ambos os países. Infelizmente, não há um minuto a perder. É que a China com o saber pragmático confuciano já ultrapassou Portugal como parceiro privilegiado de Angola, e todos os dias aumenta a sua liderança.

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Tiago Caiado Guerreiro, Advogado fiscalista