Em declarações exclusivas ao Económico, Almerindo Marques revelou que "no essencial está feito o meu trabalho de gestão"

Almerindo Marques renuncia a cargo, ocupado desde Novembro de 2007. O gestor deixa presidência da Estradas de Portugal no final do mês, antecipando em dois anos o fim do novo mandato.

Almerindo Marques apresentou a renúncia ao cargo de presidente do conselho de administração da Estradas de Portugal (EP), em carta dirigida aos ministérios das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e Finanças no final de Fevereiro.

O gestor mantém-se em funções até 31 de Março, abandonando o cargo cerca de dois anos antes de terminar o seu novo mandato. Em declarações ao Económico considera que, no essencial, está feito o seu trabalho de gestão à frente da empresa responsável pela gestão do sector rodoviário em Portugal, cujos destinos lidera desde Novembro de 2007.

"São decisões que cada um tem de fazer na sua vida profissional. Apresentei a minha renúncia em finais de Fevereiro e, no essencial, está feito o meu trabalho de gestão", revelou Almerindo Marques, avançando que se mantém a liderar a EP "até ao final do mês".

Questionado sobre o seu futuro projecto profissional, é peremtpório: "vou fazer aquilo que sei fazer, e que é reestruturação de empresas". Almerindo Marques foi reconduzido, em Julho do ano passado, para um novo mandato de três anos (2010-2012). Na administração mantêm-se Eduardo Andrade Gomes (vice da EP), Rui Dinis, José Castel-Branco e Ana Tomás.

No mesmo ano em que saiu da administração da RTP, Almerindo Marques entra, em 2007, na EP pela mão do então ministro Mário Lino, numa escolha que, segundo o ex-governante apontou na altura, se inseriu no novo ciclo que o Governo pretendeu imprimir à Estradas de Portugal, S.A., de que decorrem "novos desafios e exigências de rigor, aprofundamento da gestão empresarial e eficiência na afectação de recursos".

A este respeito, Almerindo Marques afirma que "no essencial está feito o trabalho na gestão: a empresa está reestruturada, a funcionar com lucros e houve uma reestruturação de custos [ao fim dos três anos de mandato, reduziu 30% do quadro de pessoal, menos 533 trabalhadores]".

Estabilidade financeira nas mãos do poder político
O ainda presidente da EP diz que "falta agora encontrar a solução de estabilidade financeira para a EP que aponta o PEC. Isso é com o poder político". Em Setembro de 2010, Almerindo Marques chegou a avançar no Parlamento que a empresa não vai cumprir o limite de 7% no crescimento do endividamento, definida pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que prevê o limite de 6% em 2011. Uma decisão que comunicou por escrito ao Ministério das Finanças.

"A EP não tem condições" para cumprir a meta para o crescimento do endividamento definida pelo Governo, disse na comissão parlamentar de Obras Públicas, explicando que a empresa "não está a fazer endividamento superior ao previsto com base em investimentos decididos agora", mas sim a "fazer pagamento de investimentos decididos no passado".

Aos deputados, Almerindo Marques estimou um endividamento total da empresa de 2.200 milhões de euros no final de 2010.

Os últimos braços-de-ferro
No Verão do ano passado, Almerindo Marques, esteve nas primeiras páginas dos jornais devido a uma carta enviada ao Ministério das Obras Públicas (a tutela), revelando que o défice de tesouraria da empresa estava nos 95 milhões de euros. Na altura, o presidente da EP garantiu a inexistência de problemas em relação aos pagamentos planeados, garantindo que a carta era de "mera rotina".

Mais recentemente, saiu dos gabinetes ministeriais o diferendo fiscal que há três anos opõe a EP ao Governo que estava a ser politicamente negociado. Em Novembro e Dezembro de 2010, a empresa pública apresentou dois processos de impugnação judicial no tribunal administrativo e fiscal de Almada contestando a liquidação feita pelo Fisco e reclamando, em contrapartida, que lhe seja reconhecido o direito à dedução do IVA. Se o Estado ganhar o processo, a empresa terá de desembolsar cerca de 70 milhões de euros por ano. Mas se a empresa pública levar a melhor, o Fisco será obrigado a reembolsar-lhe 230 milhões de euros, mais os créditos fiscais que se vierem a vencer.

Deixa lucros superiores a 100 milhões
A Estradas de Portugal fechou o exercício de 2010 com lucros entre 100 e 120 milhões de euros, avançou ao Económico Almerindo Marques, recordando que quando entrou, em 2007, a empresa tinha prejuízos (cerca de um milhão de euros).

Com este desempenho, a EP acumula já cerca de 230 a 250 milhões de euros de lucros desde que a empresa mudou de estatutos de EPE - Entidade Pública Empresarial a SA - Sociedade Anónima e desde que entrou em vigor o novo modelo de gestão e de financiamento do sector rodoviário nacional.

Em 2008, os lucros da EP haviam atingido cerca de 53 milhões de euros. No ano seguinte, em 2009, os resultados líquidos da empresa liderada por Almerindo Marques subiram para 74 milhões de euros.