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O líder da bancada parlamentar social democrata afirmou hoje que "não exclui" a possibilidade de uma comissão de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.
Aguiar Branco considera, contudo, que primeiro deverão ocorrer as audições na Comissão de Ética requeridas pelo PSD.
"Nós não devemos banalizar as comissões de inquérito", respondeu Aguiar-Branco em conferência de imprensa quando questionado pelos jornalistas sobre a posição do PSD quanto à proposta do BE para a criação de uma comissão de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT. Francisco Louçã justificou a proposta do Bloco de Esquerda com os excertos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso ‘Face Oculta' divulgados sexta-feira pelo semanário Sol.
"Não conheço ainda quais são as condições em que essa comissão de inquérito é apresentada porque não foi ainda dado a conhecer aos restantes grupos parlamentares", disse, acrescentando que "de qualquer modo não é possível fazer-se esse agendamento antes da segunda quinzena de Março, por razões de funcionamento da Assembleia da República relacionados com o Orçamento de Estado".
O PSD vai pedir a audição de 25 personalidades (desde directores de jornais, a administradores da comunicação social passando por arguidos na investigação criminal que ainda decorre) para averiguar se houve violações da liberdade de expressão, segundo as palavras do presidente da bancada, Aguiar-Branco.
Os jornalistas Mário Crespo e Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz são alguns dos nomes que constam da lista dos sociais-democratas, a par de directores de informação e de presidentes dos conselhos de administração, entre os quais Nuno Vasconcelos, da Ongoing, e Manuel Polanco, da Prisa e da Media Capital. Da lista constam ainda os seguintes nomes: Paulo Penedos, Armando Vara e Rui Pedro Soares, as três figuras ligadas ao PS que alegadamente se teriam concertado com o primeiro ministro para controlarem alguns meios de comunicação social.
Aguiar Branco acrescentou ainda que espera "que esta comissão, no final dessas audições, produza um relatório que permita aí densificarmos se existe ou não matéria suficientemente relevante para ir para uma comissão de inquérito".
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
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