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Reforço orçamental de 73,3 milhões não chegou para pagar a todos os prestadores em 2010.
A ADSE - subsistema de saúde da administração pública - recebeu no ano passado reforços orçamentais num total de 73,3 milhões de euros para pagar aos prestadores de cuidados de saúde que têm acordo com este subsistema (convencionados). Ainda assim, o reforço orçamental não foi suficiente para fazer face aos compromissos.
"Os pagamentos aos prestadores convencionados foram prejudicados pelo esforço financeiro com a facturação das farmácias, que veio a ser redireccionado para um modelo diferente daquele que havia sido considerado na fase da elaboração do orçamento", lê-se no Relatório de Actividades de 2010, publicado no site da ADSE.
Inicialmente, o novo modelo de facturação entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a ADSE introduzido em 2010 (deixou de haver facturação cruzada entre os dois sistemas) estendia-se também à área dos medicamentos. Ou seja, em Agosto passado, a ADSE deixou de pagar às farmácias pelos medicamentos receitados no sector público. Contudo, o SNS, tutelado pelo Ministério da Saúde, também não assumiu estas facturas e a dívida avolumou-se. Só em Outubro é que o problema foi resolvido, tendo ficado estipulado que a ADSE pagaria a verba em falta. O novo modelo de facturação dos medicamentos só foi, assim, efectivado em Dezembro passado, altura em que as farmácias passaram a emitir facturação para a ADSE apenas para os medicamentos prescritos por médicos privados e fora do âmbito do SNS. Assim, o novo modelo de financiamento das farmácias já só terá impacto nas contas em 2011, avança o relatório.
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