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Os accionistas podem avançar com um processo, mas os advogados contactados não acreditam nessa possibilidade.
Nada impede os accionistas da Portugal Telecom (PT) de avançarem com uma acção em tribunal contra o conselho de administração, pelo menos juridicamente.
Em causa está a posição da operadora liderada por Zeinal Bava, que garantiu que a venda da participação na Vivo à Telefónica não era "para uso de ‘golden share'. Os advogados contactados pelo Diário Económico admitem que o recurso a tribunal é uma possibilidade. "Os accionistas podem processar o conselho de administração mas acho que este, do ponto de vista técnico, teve um comportamento irrepreensível", explicou o advogado João Caiado Guerreiro.
"No limite, toda a gente pode processar toda a gente: os accionistas, a administração, o Estado... mas isso só provocaria ruído neste processo", disse outro advogado, que não quis ser identificado.
O risco de uma questão empresarial se tornar num imbróglio jurídico levou de imediato a que os advogados de ambas as empresas - a Garrigues, com Diogo Leónidas do lado da PT e a Cuatrecasas, com a equipa de Manuel Castelo Branco pela Telefónica - se pusessem em campo.
A maior dúvida no momento é a legalidade da utilização da ‘golden share' - e o que acontece caso o Tribunal Europeu se decida pelo seu fim, com as opiniões dos especialistas a dividirem-se.
Os advogados contactados pelo Diário Económico concordam, contudo, que se houver uma alteração ao valor ou termos da proposta da Telefónica esta poderá ser aprovada. "Acho que vamos ter uma solução parecida com os 7,15 mil milhões, mais 50 milhões por exemplo; depois de dia 8 o conselho de administração arrisca um pouco e vende", considera João Caiado Guerreiro.
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