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Governo encomendou à AT Kearney um estudo sobre as entidades reguladoras.
O memorando de entendimento assinado entre Estado português e a ‘troika' no âmbito do programa de ajuda financeira exige que Portugal reveja o funcionamento e nível de independência dos reguladores. A fusão entre vários destes organismos é uma possibilidade, mas ManuelSebastião, presidente da Autoridade da Concorrência, acredita que, pelo menos por enquanto, o regulador manterá a autonomia. O responsável alerta, no entanto, para a necessidade de revisão do quadro regulatório para responder à necessidade de aumentar os quadros da AdC.
A AdC tem os recursos necessários para fazer aplicar a lei?
Temos os meios necessários em função das reformas estruturais que estão a ocorrer na economia portuguesa. Da liberalização de vários sectores vai certamente resultar um acréscimo de trabalho na AdCe certamente vamos ter que reforçar os nossos quadros. Se um sector é regulado, a AdC não intervêm, se um sector é liberalizado funciona sobre regras de mercado e a AdC terá que exercer a sua vigilância, actuar se verificar alguma violação das regras da concorrência.
Perderam alguns juristas, não estão autorizados a contratar, como faz essa gestão?
Temos procurado suprir as necessidades com os quadros que temos, a ideia é que a curto prazo possamos recrutar os elementos que perdemos e eventualmente, se for considerado necessário, expandir [o quadro].
As admissões para a Função Pública estão congeladas. Terá autorização para novas contratações?
Todo o quadro regulamentar das entidades reguladoras vai ser objecto de uma análise muito cuidadosa em função de uma medida do memorando de entendimento, que prescreve um estudo independente sobre os reguladores, o seu relacionamento com a AdC. O estudo está em vias de ser finalizado e em função desse estudo deverá ser pensado todo o enquadramento das entidades reguladoras independentes. Temos confiança que [o enquadramento] será melhorado.
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