Santos Pereira diz que o acordo encontrado com os parceiros sociais "vai reforçar bem mais a economia portuguesa do que estava previsto".

Em relação à não assinatura do acordo pela CGTP, Álvaro Santos Pereira afirmou que a intersindical "não costuma, infelizmente, assinar muitos acordos. Achamos que nesta altura é de enaltecer o papel de grande responsabilidade dos parceiros sociais que assinaram este acordo. Todos assinaram com excepção de um", afirmou.

Em relação ao acordo em si, o governante acentuou que "é muitíssimo mais global do que a descida da TSU [Taxa Social Única]. A TSU, ao baixar, permitiria uma descida dos custos unitários de trabalho.

"Como não foi possível, porque não havia margem orçamental para baixar a TSU sem onerar em demasia a economia portuguesa, teríamos que encontrar uma alternativa. Foi isso que foi encontrado", afirmou Álvaro Santos à margem da inauguração do centro de operações da Novabase no Parque Oriente.

Assim, garante, "como os parceiros sociais e o Governo conseguiram encontrar um pacote de alternativas ao aumento de meia hora ao horário de trabalho, não tenho o mínimo de dúvidas de que este acordo vai reforçar bem mais a economia portuguesa do que estava estipulado [no memorando da 'troika']", acrescentou o governante.

"Quando começámos as conversações, há seis meses, o pacote que estava em coma da mesa era diferente. Neste momento, temos um pacote muito mais equilibrado e muito melhor para a economia portuguesa", rematou Álvaro Santos Pereira.

O ministro, que fechou o acordo de alterações laborais por volta das três e meia da madrugada de hoje, chegou ligeiramente atrasado ao compromisso de esta manhã no Parque das Nações, e revelou estar "cansado mas contente".

"Acho que foi um acordo que é importante para o país, importante para a própria imagem do país lá fora, mostra que os portugueses sabem unir-se em momentos de dificuldades, unirmo-nos para vencermos a crise", disse, acrescentando que "este acordo é todo um pacote de medidas para a competitividade e para políticas activas de crescimento e de emprego. Portanto, é todo um pacote que vai melhorar a competitividade da economia portuguesa".

"Fala-se muito das questões laborais, mas temos medidas de financiamento da economia, que é uma das principais constrangimentos das empresas portuguesas actualmente, mas também encontrámos maneiras de baixar os custos de contexto da economia portuguesa", concluiu.

No acordo ficou estabelecida a diminuição dos feriados, a possibilidade das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor.

Ficou ainda estabelecido no acordo, em que caiu a proposta de mais meia hora de trabalho, uma bolsa de horas grupal de 200 horas e uma individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas.

A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são outros aspectos.