Arranca hoje a Cimeira de Copenhaga que vai discutir o combate às alterações climáticas. Um acordo político está quase garantido. E as novas medidas vão trazer mais receitas para os Estados.

Políticas ambientais agressivas podem ser muito impopulares junto dos sectores industriais mas os seus efeitos benéficos vão muito além da luta contra as alterações climáticas. Suportar metas ambiciosas de luta contra o aquecimento global com a criação de impostos de poluição ou de um mercado de carbono dinâmico, onde as empresas terão de pagar adequadamente pelas suas emissões de CO2, trará muitos fundos para as contas públicas, numa altura em que as grandes economias industrializadas se endividaram muito para combater a crise.

Para os países mais ricos e poluentes, este é um incentivo para a acção no dia em que delegações de 193 países membros da convenção das Nações Unidas chegam a Copenhaga com o objectivo de começar a desenhar um novo Protocolo de Quioto, com metas de redução de emissões poluentes até 2020 e 2050. Ainda a braços com uma crise económica sem precedentes nos últimos 75 anos, muitos líderes hesitam a assumir compromissos com esforços nacionais, temendo pela competitividade das suas empresas, e pelas consequências de políticas ambientais fortes na actividade.

Respondendo a esta hesitação, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a semana passada, defendeu que a reconversão industrial necessária não tem de prejudicar a economia no curto prazo. Num relatório, assinado por Benjamin Jones e Michael Keen, o FMI nota que "uma mudança cautelosa de políticas no sentido de um preço mais agressivo do carbono (CO2), seja com um imposto ou com a cobrança de licenças de emissões, não tem de impedir a retoma", dizem. Na UE já existe um mercado de emissões de carbono, e os EUA ponderam introduzir o sistema semelhante. Mas na Europa, os governos comprometeram este mercado ao fixar quotas de poluição ‘grátis' muito altos, impedindo o preço de carbono de subir, o que obrigaria as empresas a esforços ambientais maiores para evitar pagar muito nos leilões de licenças de emissões.

Com as eléctricas a terem de pagar 100% das suas emissões já a partir de 2013, a UE dará um passo de gigante para dinamizar este mercado. Como regra indicativa, pelo menos 20% das receitas destas licenças, que o Estado leiloa, deve ser aplicado em projectos ambientais de adaptação da indústria ao desafio climático nos países em vias de desenvolvimento, o que é um dos elementos chave do acordo previsto para Copenhaga. O resto é prerrogativa dos Estados. "Preços de emissões mais altos podem resultar numa contribuição eficiente e substancial para restaurar as posições orçamentais danificadas por causa da crise".
Em Portugal, um dos países onde a crise mais violentou as suas contas, estas receitas seriam bem-vindas.

Teoricamente o país até pode ser chamado a contribuir com fundos públicos para o bolo de 22 a 50 mil milhões de euros com que os países ‘ricos' tencionam ajudar os países em vias de desenvolvimento a reconverter a sua economia. Mas segundo cálculos internos, mesmo num cenário de um preço de carbono muito baixo, numa estimativa conservadora de receitas, Portugal "cobre à justa" as suas responsabilidades com a fatia de receitas oriundas do mercado de carbono. E isto é apenas uma parcela das receitas, o resto fica para outras causas.