Acórdão com qualidade no julgamento do processo Casa Pia contribuirá para a credibilização da Justiça, defende Noronha Nascimento.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) concordaram hoje que um acórdão com qualidade no julgamento do processo Casa Pia contribuirá para a credibilização da Justiça.

Falando aos jornalistas à margem da posse de Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins como juiz secretário do CSM, Noronha Nascimento, presidente do STJ e, por inerência, do CSM, disse "não ter dúvidas" disso, sublinhando, no entanto, que "não é só este acórdão, mas todas as decisões dos juízes em geral" que definem a credibilidade da Justiça.

Noronha Nascimento referiu, a propósito, que existe há mais de 30 anos uma escola de formação de magistrados judiciais, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que "pode ter alguns defeitos, mas oferece garantias muito grandes" de uma Justiça de qualidade.

O vice-presidente do CSM, Bravo Serra, admitiu, igualmente, que o acórdão do julgamento do caso de pedofilia da Casa Pia "também é" importante para a credibilização da Justiça, observando que, independentemente do sentido da decisão, está convicto de que "será feita Justiça" e que a "Justiça sairá prestigiada no meio disto tudo".

"Confio nos juízes (do colectivo) como é evidente", vincou Bravo Serra, reiterando estar seguro que "a Justiça se vai fazer".

Quanto à morosidade e aos problemas suscitados pelo processo Casa Pia, cujo julgamento se arrastou durante mais de cinco anos, o presidente do STJ, Noronha Nascimento, revelou que "já foi adepto" dos megaprocessos, mas já não é, sobretudo pela experiência da Justiça estrangeira.

Noronha Nascimento recusou-se a apontar responsáveis pelo arrastamento do processo Casa Pia, mas foi peremptório em declarar que o processo penal, à semelhança do processo civil, "tem de ser repensado".

"Justiça demorada não é Justiça"

Bravo Serra criticou, por seu turno, o excesso de garantismo em processo penal, designadamente o número irrestrito de testemunhas, lembrando que nessa situação a "Justiça torna-se muito demorada e uma Justiça demorada também não é Justiça".

O vice-presidente do CSM disse ser importante que o poder político tire as "devidas ilações com este processo" que classificou de "sui generis", acrescentando: "Às vezes vale a pena haver um processo sui generis para saber das deficiências do sistema legislativo e da própria administração da Justiça".

Por seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, defendeu que não se devem fazer reformas penais com base em casos concretos, porque tais reformas "são feitas sob pressão", o que é "errado".

O novo juiz secretário do CSM prometeu ajudar Bravo Serra na "modernização" do CSM, dizendo estar empenhado na "transparência" e num maior relacionamento deste órgão de gestão dos juízes com a sociedade civil.

A leitura do acórdão do processo de pedofilia da Casa Pia está marcada para sexta-feira, após dois adiamentos.