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Quando aterrou em Lisboa, a ‘troika’ tinha quatro problemas da economia portuguesa na sua agenda. Desde logo, os mais urgentes como o défice orçamental e o défice externo. Mas também o crescimento económico e o desemprego. Para atacar o último, fixou-se na legislação laboral.
O FMI, a Comissão Europeia e o BCE tinham a opinião unânime de que o mercado de trabalho em Portugal é muito rígido. Os empresários não contratavam porque depois sabiam que não conseguiam despedir. Perante isto, impuseram ao Governo uma mudança na legislação laboral que foi basicamente num sentido: flexibilizar os despedimentos. A nova lei entra amanhã em vigor. Será então a altura de fazer a prova dos nove.
Confesso desde já o meu pessimismo. Não será por esta nova lei que o desemprego vai desaparecer em Portugal. Aliás, olhando para a evolução da taxa de desemprego e dos salários no sector privado é difícil de acreditar na tal rigidez que tantos falam. Se é verdade que é difícil despedir uma pessoa, já os despedimentos colectivos são quase tão fáceis como beber um copo de água. O desemprego só vai baixar com um crescimento económico forte e sustentado - acima de pelo menos 2% - e esta lei laboral também pouco contribui para isso. Nesse aspecto falhou o alvo.
Para ajudar a estimular a economia, a nova legislação laboral devia contribuir para ganhos de produtividade, o que se consegue com mais flexibilidade na relação entre os patrões e trabalhadores. Há mexidas positivas nos horários de trabalho, nomeadamente com o banco de horas. Mas podia-se ter ido mais longe na flexibilização geográfica. Vai continuar a ser difícil passar os trabalhadores de uma fábrica para outra. O que foi longe de mais no despedimento, faltou na flexibilização horária e geográfica.
No final do dia, esta lei pouco ajuda na batalha contra o desemprego, o mais grave problema económico e social que afecta o país. Foi uma oportunidade perdida devido à cegueira ideológica da ‘troika' e à fraqueza do Governo durante as negociações. Ainda assim, é necessário resistir à tentação de alterar novamente. Os empresários, nacionais e estrangeiros, querem estabilidade. Ninguém consegue planear e projectar com as leis sempre a mudar.
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Bruno Proença, Director Executivo
bruno.proenca@economico.pt
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