Miguel Galvão Teles e Rita Júdice representam duas gerações diferentes do direito mas fazem a mesma análise da Justiça.

A justiça está a viver um dos momentos mais complicados de sempre. Soluções? "Precisamos de um acordo sagrado entre os partidos para que os interesses corporativos não joguem em função dos interesses partidários" é o caminho apontado por Galvão Teles, sócio de uma das maiores firmas do país, a MLGTS. O especialista em direito público internacional deixa elogios, rasgados, aos juízes que são "íntegros, bons e competentes" mas lembra a lentidão e o elevado preço da justiça.

Rita Júdice, associada sénior de outra das maiores sociedades do país, a PLMJ, alinha pela mesma diapasão: "A justiça é um labirinto" que "leva muitos clientes a deixar de investir em Portugal". Um exemplo: os fundos imobiliários que nas últimas décadas fizeram disparar a compra de imóveis, ficaram obrigados pelos benefícios fiscais a que recorreram a manter os investimentos durante 20 anos. Pelo meio, o Governo decidiu mudou as regras do jogo. "Agora não conseguem arrendar os imóveis porque o mercado está parado, estão a pagar mais impostos, não podem baixar as rendas porque a lei não o permite e têm de devolver o IVA ao Estado".

Por detrás dos processos mais mediáticos, as estatísticas confirmam o desastre: mais de 30 mil processos parados nos tribunais fiscais e administrativos bloqueiam o equivalente a 8% do PIB, o número de processos a aguardar uma decisão judicial aumentou e já supera o milhão e meio e a confiança dos portugueses nos operadores judiciais está longe de atingir níveis aceitáveis. Galvão Teles fala na "grande volta que a justiça precisa de dar" e acrescenta um outro exemplo: se os juízes têm qualidade, como acredita, e são o rosto da autoridade na aplicação da justiça "como é possível que não mandem nos funcionários judiciais?".

Os 40 anos que separam os dois advogados são esbatidos pelo diagnóstico, passado a papel químico, que traçam da justiça. Têm em comum a pertença a uma advocacia de elite onde dão entrada os grandes clientes, os processos mais cabeludos e as decisões mais mediáticas. Mas Rita Júdice não foge do ideal de advocacia que levou Miguel Galvão Teles a trocar a regência da cadeira de direito constitucional pela inscrição na Ordem. "Sou advogada de clientes e não de negócios". Galvão Teles, mais experiente, diz que existem dois tipos de clientes: "Aqueles com quem mantemos a velha relação de confiança, quase sanguínea, e os outros". Com os "outros" a relação é, inevitavelmente, comercial e a filha do ex-bastonário dos advogados, José Miguel Júdice, deixa um exemplo taxativo: "Trabalho muito com clientes estrangeiros, com quem comunico regulamente e que nunca vi". Hoje em dia é ainda mais comum os clientes continuarem a entrar em casa dos advogados mas já não batem à porta. Entram por e-mail através do Blackberry.

Apesar do ‘gap' geracional confessam que se for preciso levam trabalho para casa. Rita Júdice admite que não se imagina a fazer outra coisa que não a advogar. Miguel Galvão Teles dá uma resposta, no mínimo, desconcertante, assumindo que não nasceu para a advocacia e que "deveria ter feito outras coisas": "Poderia ter ensinado, aprendido lógica" algo que, afinal, não está assim tão longe do direito.

Apesar da confissão, Galvão Teles acompanhou casos com enorme relevância política e social. Defendeu a posição portuguesa no Tribunal Internacional de Justiça contra a invasão indonésia de Timor. Portugal perdeu o processo mas "abriu-se a porta para a independência de Timor". A outra marca do seu currículo chama-se Cahora Bassa, por onde ainda continua como presidente da assembleia-geral.

Numa fase de grandes transformações Rita Júdice, lamenta que a justiça não seja o motor do desenvolvimento: "Hoje há um grande hiato entre o acto e a consequência, as pessoas não têm problemas de incumprir, de não pagar. Se calhar até vão ser condenados, mas até lá o que é que vai acontecer?". Daí, insiste, haja uma falta de responsabilização da própria sociedade que leva os operadores judiciários a serem menos exigentes. "Temos de ser mais exigentes uns com uns outros. Não podemos, simplesmente, deixar tudo andar e a justiça tem de fazer o seu papel". Rita Júdice deixa, ainda, outro apelo importante ao poder político: "Temos de ter menos leis, melhores leis porque isso ajuda a uma mais fácil aplicação do direito e a uma certa estabilidade". Um apelo que juristas, advogados, juízes e responsáveis políticos têm feito, mas que continua sem solução.