As empresas públicas registaram um aumento dos prejuízos em 2011 e, pior do que isso, os custos operacionais, que deveriam ter caído 15%, evidenciaram também um agravamento face ao ano anterior.

São sinais, são mais do que sinais, são factos que fazem antecipar o pior relativamente a este ano e deixam no ar uma dúvida: a ditadura do ministro das Finanças funciona, como se tem visto, com os contribuintes. E com os gestores das empresas públicas?

Os resultados e 2011 revelam uma derrapagem nos prejuízos (38,5%), atingindo os 1,5 mil milhões de euros, aos quais se somam outros 357,5 milhões de perdas dos hospitais públicos. E do lado dos custos, apesar de ter sido imposto um corte de 15%, as despesas operacionais aumentaram para mais de 3,7 mil milhões.

O agravamento dos prejuízos não é o indicador que mais impressiona. Afinal, a crise, quando chega, chega a todos e, por isso, é razoável esperar uma degradação da actividade e, logo, das receitas operacionais do universo de empresas que são controladas pelo Estado. O que suscita apreensão, até choque, é a incapacidade dos gestores das empresas públicas de levarem a cabo uma redução da despesa, nos termos em que foi definido pelo Governo num despacho de 21 de Abril - ainda assinado por Teixeira dos Santos - assim como o cumprimento dos limites impostos ao aumento do endividamento.

Bem sei, houve, entretanto, uma mudança de Governo e não foi o actual ministro a fixar as balizas financeiras. Mas é certo que o que de novo se soube desde esse despacho só torna necessário uma redução ainda mais intensa dos custos operacionais. E, nesse mesmo documento, estava prevista a entrega mensal de relatórios sobre a execução financeira das companhias. Entregaram?

As contas reveladas na sexta-feira pela Direcção-Geral do Tesouro - e que não incluem a Estradas de Portugal e a própria Parpública, por motivos que se adivinham - são insuportáveis, moral e financeiramente.

Aí está um trabalho que se deveria exigir a cada um dos deputados: chamar cada uma das administrações e pedir explicações para os resultados que foram registados. Seria um trabalho de ‘accountabillity' útil e que serviria, com toda a certeza, para todos percebermos quem é que falhou, e porquê. Muitas vezes se discutem as nomeações, por razões político-partidárias, mas este sim seria um motivo pelo menos tão relevante, e que nunca ou quase nunca se ouve: a competência, ou a falta dela, e os resultados, ou a falta deles.

Nas mãos de Vítor Gaspar, por isso, está um dos pontos mais frágeis do programa de austeridade, e que é garantir o equilíbrio operacional das empresas do universo empresarial do Estado. O insucesso tem consequências devastadoras no financiamento das empresas privadas. Porque as públicas continuam a consumir o capital que deveria ser canalizado para as privadas, e sem o qual não haverá crescimento, e emprego. Por mais comissões que sejam criadas.
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António Costa, Director
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