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Há uma afirmação que se tornou uma verdade quase insofismável: a corrupção está a corroer os alicerces da nossa democracia. Peço desculpa, mas o que está a corroer a democracia são os casos em que foi criada a percepção no espaço público de que alguém era corrupto sem que depois seja produzida prova necessária a uma condenação.
Ou seja, regressamos ao problema de sempre: as debilidades da investigação em Portugal e o modo como as suas insuficiências tendem a ser colmatadas com informação passada a conta-gotas para a comunicação social. Pelo caminho, enquanto os verdadeiros culpados de ilícitos têm boas razões para se sentirem confortáveis, um inocente deve ficar muito preocupado. Um culpado sabe que tem poucas probabilidades de ser condenado e um inocente pode ter a certeza que, no mínimo, a dúvida sobre a sua culpabilidade ficará a pairar.
Estamos por isso no pior dos cenários. Uma percepção generalizada de que a corrupção está a aumentar, combinada com um sentimento de impunidade de quem é corrupto. Perante isto, o que nos é sugerido é que, por um lado, se avance na tipificação jurídica de mais crimes e, por outro, que se dê uma machadada em alguns direitos fundamentais.
Se vivêssemos num país onde fosse possível confiar na investigação judicial e na capacidade de fazer prova de factos criminosos pelo Ministério Público, poderíamos estar descansados perante a diminuição das prerrogativas dos cidadãos perante o Estado. Contudo, em Portugal os exemplos de investigações medíocres são por demais conhecidos para que possamos inverter, ainda que apenas em relação à corrupção, o princípio do ónus da prova. Afinal, se temos tantas investigações assustadoramente mal conduzidas em Portugal, por que razão é que a corrupção passaria a ser bem investigada se abdicássemos desse direito fundamental que é o princípio da presunção da inocência?
Depois, sabemos também que os direitos fundamentais raramente tendem a ser retirados de uma assentada só. O processo é sempre paulatino: em nome da resposta à criminalidade, baixa-se a idade de imputabilidade; em nome da segurança rodoviária, introduz-se um ‘chip' nos automóveis; em nome do combate à corrupção, inverte-se o ónus da prova. Quando dermos por isso, já vai ser tarde.
A corrupção é um assunto demasiado sério. Mas resta saber se ela se combate através da solução preguiçosa de tipificar mais crimes, criar mais observatórios e diminuir direitos. Não seria bem mais importante ter uma discussão séria sobre os processos de decisão administrativa central e local? Aí sim há zonas cinzentas e procedimentos opacos que criam um contexto propício à corrupção. O problema é que é bem mais fácil aprovar uma nova lei e com isso arrumar o tema na gaveta durante uns tempos do que aprofundar a formalização, a transparência e o escrutínio das decisões dos agentes públicos.
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Pedro Adão e Silva, Professor universitário
Comentários (6)
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Acções do PSI 20
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Não é preciso inventar a roda. Nos EUA o FBI tem em dedicação exclusiva polícias que só investigam os políticos a tempo inteiro. Lembram-se do congressista Tony Coelho, de origem portuguesa ,que foi apanhado a transionar acções em bolsa? Lembram.se dos congressistas apanhados a traficar influências, a troco de dinheiro, num quarto de hotel e filmados por este polícias disfarçados de árabes?
Acho uma graça a certos comentários e análises: Em quanto houver maiorias no parlamento e a rotatividade do bloco central, eles farão as leis que mais lhes convier para poderem fugir à justiça, ou não será o que tem acontecido? O que fizeram ao Cravinho, que queria combater a corrupção? Isto está entregue à Máfia!!!
Imagine-se o que os corruptos podem fazer evocando a liberdade de informação. A justiça não funciona mas podem-na substituir.
Totalmente de acordo. O problema da corrupção não está nas leis ou em novas leis, mas sim na investigação que, em Portugal, é péssima e..corrupta.
Normalmente estou 100% de acordo com o que o comentador escreve...mas não desta vez...a inversão do ónus da prova neste caso não é apenas desejável, mas como necessária. Hoje em dia, um cidadão, quando se torna deputado, tem que declarar todo o seu património. Imaginemos que se situa nos 300mil euros, por 20 anos de trabalho...agora imaginemos que é deputado por 4 anos e quando sai, tem que declarar novamente o seu património, que é agora de 2 milhões de euros...sabe o que lhe acontece?NADA!!!!!!!!Com a inversão do ónus da prova, o deputado terá que provar que arranjou o dinheiro de forma lícita...se não o conseguir, é considerado culpado, E BEM!Se a corrupção é um crime difícil de provar, a inocência não o é, nestes casos. Não vale a pena tapar o sol com a peneira, que qualquer português percebe que os políticos sabem proteger-se.................