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02/04/07 15:00 | André Macedo

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Comunidade

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Os serviços de saúde em Portugal nunca foram tão bons como nos últimos anos.

O salto foi enorme desde 1974. Há mais e melhores médicos. Há mais e melhores enfermeiros. Há mais tecnologia disponível e melhores equipamentos. Em 2005, realizaram-se 32 milhões de consultas nos centros de saúde. A nossa taxa de mortalidade infantil é das mais baixas da Europa. Há farmácias em todo o país. Tudo somado, estamos alinhados com o que acontece nas economias mais avançadas, até na incapacidade para acabar de vez com as lamentáveis listas de espera.

Acontece que esta evolução custou muito dinheiro. Numa primeira fase, perante o atraso evidente do país, não havia outra solução senão pagar e gastar. Foi isso que aconteceu: pagou-se e gastou-se quase sem controlo. No meio de muitos êxitos, no entanto, a cultura de desperdício instalou-se de perna traçada na vida dos hospitais. Por exemplo, os ‘stocks’ de medicamentos eram muitas vezes geridos pelos vendedores e ninguém se incomodava – o cheque acabava sempre por chegar. Disfarçada de bondade, a desresponsabilização dos médicos, chefes de serviço e administrações hospitalares conduziu o Sistema Nacional de Saúde (SNS) à bancarrota.

Os governos, todos os governos – com pavor de tudo o que mexe e tira votos – alimentaram o disparate. Os orçamentos irreais que não cobriam os custos do SNS continuaram a ser a regra. No fim, faltou sempre dinheiro. As dívidas a fornecedores atingiram níveis absurdos. Hoje, só à indústria farmacêutica o Estado deve 782 milhões de euros, quase o lucro do BCP no ano passado e metade de todas as dívidas do sector público. Como é evidente, esta atitude miserável saiu cara. É público que o Estado paga mais pelos medicamentos porque as empresas, para se precaverem, já cobram preços mais altos. Não há almoços grátis.

Devido à crise das finanças públicas – e só por causa dela – foi inevitável reagir. Depois de anos a negligenciar a gestão dos dinheiros públicos, o Governo não teve alternativa senão travar a hemorragia. O policiamento feroz dos custos passou a ser a nova política. Foi neste sentido que ontem começaram a pagar-se as taxas de internamento e cirurgia. No fim do ano, esta nova taxa permitirá ao Estado recuperar nove milhões de euros. Como é evidente, nove milhões num orçamento de 8,9 mil milhões não resolve nada, são migalhas, mas evidencia o princípio que importa discutir: num sistema de saúde estatizado, com cobertura universal, a pressão do Governo sobre os custos é suficiente para viabilizar o SNS durante quantos mais anos? Dito de outra maneira: com a população a envelhecer, até quando será possível financiar o SNS sem impor um novo imposto consignado à saúde ou, em alternativa, sem dar um passo rumo à privatização?

É a esta pergunta que importa responder. Agora que a crise económica está quase – quase – a passar, é natural que, na próxima legislatura, até possa chegar um novo ministro da Saúde: um mais sorridente e simpático. Mas quando o ciclo económico voltar a cair a pique, será ainda mais penoso cortar no SNS. Nessa altura, não bastará racionalizar: será preciso racionar (os ganhos adicionais serão cada vez mais difíceis de obter). Aí, sim, vai doer a sério. Aí, sim, as manifestações farão sentido. Até pode haver saúde para todos, como diz a Constituição, mas será uma fraca saúde que começará a não dar confiança a ninguém.

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