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27/12/07 15:00 |

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Quando algo pode correr mal, corre mesmo mal. O choque tecnológico poderá vir a converter-se num choque para a liberdade dos cidadãos.

A liberdade constitui, para cada um de nós, uma espécie de escudo protector que indica aquilo que os outros e o Estado não nos devem poder fazer. A existência de uma sociedade decente depende, em primeiro lugar, da existência desta esfera de inviolabilidade de cada pessoa protegida por um conjunto muito diversificado de liberdades individuais.

Apesar das liberdades estarem constitucionalizadas, a sua protecção é uma tarefa continuada e nunca acabada, a todos os níveis: legislativo, executivo, judicial, administrativo, societal. Os perigos para as nossas liberdades surgem a todos estes níveis e de onde menos se espera. Mesmo quando são pequenos na aparência, tendem depois a revelar-se grandes e perturbadores. Vejamos alguns desses perigos, infelizmente muito actuais, associados a três liberdades: a liberdade de escolha da profissão; o direito à protecção da privacidade; e as liberdades políticas.

1. A liberdade de escolha da profissão é crucial para o tipo de vida que cada um de nós pode ter. Mas existem inúmeras pressões corporativas na sociedade portuguesa que condicionam o acesso às profissões. O caso mais conhecido é o dos médicos. Durante anos, a Ordem dos Médicos e as Faculdades de Medicina fizeram um ‘lobby’ bem sucedido contra a abertura de vagas nos cursos de Medicina. O resultado foi excelente para o crescimento dos honorários médicos e desastroso para o país. Recentemente, o ministro da saúde chamou a atenção para a necessidade de alargar as vagas nos cursos de medicina. O bastonário da Ordem dos Médicos reagiu de imediato dizendo que o ministro quer “mandar as pessoas para o desemprego”. Como se um curso universitário tivesse de garantir o emprego! Este é um caso mais do que escandaloso para a liberdade dos cidadãos. Em nome da defesa pura e simples de interesses corporativos impede-se uma grande quantidade de jovens de escolher a via de acesso à profissão para a qual se sentem vocacionados.

2. O direito à protecção da privacidade – que é também uma liberdade fundamental – está obviamente em causa com o novo Cartão do Cidadão. Para além da informação constante dos actuais Bilhetes de Identidade, o Cartão do Cidadão concentra as informações dos cartões do contribuinte, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde. Note-se que uma tal concentração de informação não existe em outras experiências de cartões de identificação electrónicos. Ao pronunciar-se sobre a lei que criou o Cartão do Cidadão, a Comissão Nacional de Protecção de Dados lançou fundadas dúvidas sobre a possibilidade da sua falsificação e contrafacção. Mais graves ainda são as dúvidas que também levantou acerca da sua fiabilidade e inviolabilidade. Conhecidas as debilidades deste tipo de sistemas e a cultura de desrespeito pela privacidade dos cidadãos por parte da nossa administração pública estão reunidas as condições para que algo corra mal. E, como todos sabemos, quando algo pode correr mal, corre mesmo mal. Neste aspecto, o choque tecnológico poderá vir a converter-se num choque para a liberdade dos cidadãos.

3. O valor das nossas liberdades políticas – como a de votar – é constantemente ameaçado pelos casos de corrupção associados às instituições públicas e aos partidos políticos. Os casos que têm surgido em torno do poder central, das autarquias e das polícias são preocupantes. Mas também o são os casos directamente associados aos partidos políticos. Recorde-se o “subsídio” entregue ao PSD de Durão Barroso pela Somague, entretanto eclipsado pelo silêncio dos culpados e pela cumplicidade de outros. Ainda que este caso não seja susceptível de procedimento criminal, ele é a ponta de um ‘iceberg’ que faz com que o controlo democrático propiciado pelas liberdades políticas seja frequentemente ultrapassado por empresários e políticos sem escrúpulos. Neste contexto as liberdades políticas continuam a existir formalmente, mas o seu valor real diminui.

Assim, os perigos para a liberdade tanto podem vir da sociedade como do Estado, das organizações profissionais ou das empresas, do Governo ou dos partidos políticos. No ano de 2008 teremos de estar especialmente atentos aos diversos “pequenos grandes perigos” que sobre ela impendem.
____

João Cardoso Rosas, Professor de Teoria Política

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