Segundo anunciou hoje o Banco de Portugal (BdP), no dia 23 de Abril, na sequência da divulgação dos resultados orçamentais para o período 2003-2006 incluídos nas notificações do Procedimento dos Défices Excessivos do final de Março, o Gabinete Europeu de Estatística (Eurostat) procedeu a uma emenda aos dados reportados por Portugal, devido à reclassificação, como transferências de capital, das injecções de capital realizadas em 2005 no Hospital de Santa Maria e no Centro Hospitalar do Nordeste.

O BdP sublinha que a alteração por parte do Eurostat agravou o défice de 2005 em 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

"No dia 7 de Maio foi divulgado o relatório de Orientação da Política Orçamental que apresenta uma nova previsão da conta das administrações públicas para o período compreendido entre 2007 e 2010. De destacar, relativamente à actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade, a confirmação do objectivo para o défice de 2007 anunciado pelo governo após os resultados orçamentais de 2006 (3,3% do PIB), bem como a revisão do défice previsto para 2008, de 2,6 para 2,4% do PIB", afirma o BdP.

O Banco de Portugal nota que, de acordo com as Previsões Económicas da Primavera da Comissão Europeia, o défice das administrações públicas em Portugal deverá ascender a 3,5% do PIB, em 2007, situando-se 0,2% acima do objectivo oficial. Para 2008, com base nas medidas já aprovadas, a Comissão projecta um défice de 3,2% do PIB, o que implicaria a não correcção da situação de défice excessivo no prazo máximo estabelecido pelo Conselho.