Fisco envia emails a contribuintes em dívida

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Fisco envia emails a contribuintes em dívida

Cristina Barreto
21/12/07 11:00

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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) anunciou hoje que está a enviar mensagens por email aos contribuintes com dívidas em execução fiscal, na qual recomenda a sua regularização antes do próximo dia 31 de Dezembro, de modo a evitarem a perda de benefícios fiscais relativos a 2007.

Segundo um comunicado emitido hoje pelo Ministério das Finanças, foram já enviados 152 914 emails aos contribuintes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), 53 678 a contribuintes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e ainda 28 686 mensagens a contribuintes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Todos os casos referidos anteriormente dizem respeito a contribuintes com dívidas fiscais pendentes e que podem usufruir de benefícios fiscais caso regularizem esta situação.

A iniciativa da DGCI decorre do facto do artigo 12º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelecer que os contribuintes com valores em dívida não podem usufruir de benefícios fiscais.

Deste modo, os benefícios fiscais em curso, nomeadamente as isenções do IMI que se prolongam por vários anos, não serão concedidos, caso a dívida permaneça por liquidar.

Em qualquer um dos três impostos citados (IRS, IRC e IMI), a data relevante para se apurar a situação devedora está agendada para 31 de Dezembro, de acordo com o referido artigo 12º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, como tal, quem tiver dívidas no último dia do ano fiscal não poderá usufruir de quaisquer benefícios fiscais relativamente a esse ano.