Contrariando a Impresa e a Media Capital, que recusam repartir receitas de publicidade, o Governo aumentou a concorrência.

O Governo contrariou a Impresa e a Media Capital, ao aprovar ontem em Conselho de Ministros o concurso para atribuição do quinto canal de televisão. Esse novo canal, que deve entrar em casa de todos os portugueses em sinal aberto, na pior das hipóteses, até 2012, vai concorrer directamente com a RTP, a SIC e a TVI. E dividirá ainda mais o mercado publicitário já considerado escasso pelos proprietários dos canais privados.

Os portugueses vão assim poder contar com mais um canal a emitir através da plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT). Uma decisão que corresponde à ambição antiga do Governo de introduzir mais concorrência no sector dos media. “Mais canais significa mais oferta e por isso maior possibilidade de escolha dos telespectadores e oportunidades para o sector audiovisual em Portugal”, disse Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Diário Económico.

Mas a criação de mais um canal generalista, cujo concurso deverá ser lançado em meados de 2009, nunca gerou consenso entre as empresas do sector dos media. Impresa, detentora da SIC, e Media Capital, que controla a TVI, as duas empresas privadas presentes na televisão generalista, manifestaram sempre uma clara discordância. Ontem, mais uma vez, Francisco Pinto Balsemão afirmou que a decisão do quinto canal não surpreende mas “é errada, porque a prioridade do Governo deveria ser a alta definição e para a alta definição esta solução é muito rudimentar”.

O presidente da Impresa acrescentou ainda que “não há lugar para um quinto canal de televisão em Portugal.” Balsemão justifica com o impacto negativo mas receitas de publicidade. Estas foram, em 2000 na ordem dos 422 milhões de euros, estimando-se que no ano passado tenham decrescido para os 400 milhões. “Com outro canal só vão piorar”, diz Balsemão.

Uma posição que é partilhada pela Media Capital. Pedro Morais Leitão, administrador da empresa e presidente da Confederação de Meios, disse ao Diário Económico: “É bom que o Governo tenha decidido porque dá um sinal claro de que o avanço do concurso de TDT está para breve.” Apesar do aparente optimismo, o administrador da Media Capital reconhece que o quinto canal é uma ameaça para quem já está no mercado. “Esta empresa está pronta para enfrentar a concorrência”, diz Morais Leitão, apesar de lembrar que o mercado publicitário está a crescer entre 2% e 3% ao ano e que se as audiências se mantiverem, um novo canal pode contribuir para a redução marginal da rentabilidade. “Distribuir as receitas por mais [meios] dificulta a vida a quem já está no mercado e pode, num certo momento, diminuir a qualidade dos conteúdos.”

A recém empossada administração da RTP não comenta a decisão do Governo e declara, através de uma fonte oficial, que esta “significa uma concorrência acrescida para todos os operadores a que a empresa só conseguirá responder com mais inovação para potenciar as receitas e mais rigor para conter os custos.”

Em antecipação às mudanças no sector e ao aumento da concorrência, algumas empresas têm começado a adoptar estratégias de diversificação das receitas, apostando na produção de conteúdos e na multimédia, refere João Flores, analista de media do Millenniumbcp.

No entanto, “será de prever uma redistribuição do bolo publicitário que já existe, uma vez que o mercado publicitário não deverá crescer o suficiente para permitir manter a mesma redistribuição que já existe actualmente”, acrescenta.

Uma diminuição expectável de receitas que o mercado parece ter antecipado ontem com os títulos da Impresa a caírem mais de 4% para os 1,91 euros, o valor mais baixo desde Junho de 2004.

Em sentido contrário, empresas como a Cofina e a Controlinveste estão interessadas nesta licença, defendendo que há espaço para mais um canal.


A Televisão Digital Terrestre e o fim do sinal analógico
O novo canal generalista em sinal aberto  deverá estar definido até meados de 2009, um ano depois do início do concurso para a Televisão Digital Terrestre (TDT). Primeiro tem que ser lançada a plataforma tecnológica e só depois pode ser lançado um concurso para um novo canal.  A decisão de lançar um novo canal foi determinada não só pelo facto de passar a existir espaço através da adopção da TDT, mas também pelo interesse que um quinto canal suscita. Bruxelas determinou que os estados membros desligassem o sinal analógico – ‘switch off’ – em 2012. A partir dessa data o sinal passa a ser transmitido em digital o que liberta muito espaço radioeléctrico que pode ser utilizados para outros canais. Inicialmente previa-se que houvesse três canais com definição normal. A RTP, a SIC e a TVI pediam um canal em alta definição (que ocupa mais espectro), que fosse utilizado por todos. O  Governo optou por uma solução mista. Um só canal normal e espaço para testar a alta definição.  Esta é apenas primeira parte do concurso – multiplexer A para canais generalistas. A segunda parte refere-se a canais pagos.


Os ‘players’ que já estão na televisão

Guilherme Costa, RTP
A RTP é a estação de televisão estatal, que inclui a RTP1, a :2, e os canais internacionais. Teve, em 2006, um volume de negócios de 188 milhões de euros. Em 2007, o ‘share’ de audiência alcançou 27%, o melhor desde 1999. A estação  vai manter as limitações na publicidade, que é de seis minutos de “intervalo”.

Pinto Balsemão, Impresa
A Impresa detém a SIC e vários canais por cabo, o “Expresso” e a “Visão”, entre outros. O grupo teve, em 2006, receitas publicitárias de 168 milhões de euros. Até Setembro deste ano, tinha captado 37,4% do investimento em publicidade. Em 2006, a SIC teve 164 milhões de volume de negócios.

Joaquim Pina Moura, Media Capital
Detém a TVI, o RCP e o portal IOL. A TVI apostou no ‘franchising’ para impulsionar, em 2006, as receitas publicitárias, que atingiram os 179,2 milhões de euros no total do grupo. 75% dos proveitos da empresa, até Setembro deste ano, foram alcançados através da TVI. Em 2006, o volume de negócios foi de 171 milhões.


Os grupos que querem concorrer

Paulo Fernandes, Cofina
É um grupo sobretudo de imprensa, com o “Correio da Manhã” e a revista “Sábado”, mas quer entrar na televisão. Em 2006 teve receitas publicitárias de 55,1 milhões de euros. Reafirmou a importância de entrar na televisão e quer ainda constituir uma rádio.

Joaquim Oliveira, Controlinveste
A Controlinveste, que poderá concorrer em parceria com a PTM, é detentora de metade da “Sport TV”, o canal mais visto da televisão por cabo. Detentor da “TSF” e do “Diário de Notícias”, a Controlinveste afirmou, em Julho passado, que iria concorrer à licença para um novo canal generalista.